Conforme Art. 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB) existem alguns princípios que regem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, sendo elas:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: