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Respondida
3977632
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arapiraca-AL
Provas:
Assistente Administrativo Escolar
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Alagoas - AL
Arapiraca-AL
Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:
A
A concessão da Gratificação de Titulação terá os efeitos financeiros aplicados, a contar da data do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município.
B
O servidor efetivo somente poderá incorporar ao seu vencimento-base o percentual pago a título de gratificação por titulação após haver adquirido a estabilidade.
C
O requerimento para percepção da Gratificação de Titulação deverá ser apresentado no departamento competente da Procuradoria do Município.
D
A Gratificação de Titulação incide sobre a remuneração do servidor e compõe os proventos da sua aposentadoria.
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