Magna Concursos
3748252 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:
O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da tríplice responsabilidade por danos ao meio ambiente, permitindo que os infratores sejam punidos de forma independente nas esferas administrativa, civil e penal. Cada uma dessas esferas possui fundamentos, procedimentos e consequências distintas. A respeito da natureza da responsabilidade em cada uma dessas esferas, assinale a alternativa correta.
 

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