Magna Concursos
3808399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
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No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica considera-se:
 
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