Magna Concursos
3867765 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

Conforme previsão da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena:

I.Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

II.Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Assinale a alternativa correta:

 

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