A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o primeiro dia útil do mês de agosto do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

As pessoas jurídicas domiciliadas no País, que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação, deverão apresentar a ECD em livro próprio.

As pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), estão obrigadas a entregar a ECD.

As pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, estão obrigadas a entregar a ECD.

Nos casos de cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deve ser entregue pela pessoa jurídica que irá continuar as operações empresariais.