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Respondida
3927045
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 6.938/1981: PNMA
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
A
fiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual.
B
supervisionar as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
C
executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
D
fiscalizar atividades potencialmente poluidoras na jurisdição municipal.
E
propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
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