Uma das novidades do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, foi a instituição de uma Parte Geral. Dentro da Parte Geral, o primeiro capítulo foi reservado para as Normas Fundamentais do Processo Civil, reproduzindo princípios e regras, expressamente, previstos na Constituição Federal e outros não, expressamente, previstos.

Sobre as Normas Fundamentais do Processo Civil, é correto afirmar que