terão direito a ele empresas optantes pelo SIMPLES nas aquisições de empresas não optantes.

gerarão créditos somente as aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização.

o limite do crédito será o valor do ICMS efetivamente devido pelas empresas não optantes pelo SIMPLES em relação às suas aquisições.

no caso de redução de ICMS concedida por unidade da Federação, a alíquota considerada conforme critério geral de concessão fixado pelo CONFAZ.