- Código PenalCrimes Contra a Administração Pública
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade
Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do
Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois
computadores de um dos setores administrativos do
Tribunal de Justiça, valendo-se da facilidade que o cargo
lhe proporcionava. Dois dias após os fatos, antes mesmo
de a subtração ser notada pelos responsáveis pelo setor,
Ron, arrependido, procurou seu superior imediato, Harry,
confessou a conduta e restituiu ambos os aparelhos,
sem qualquer dano. Diante desse quadro, assinale a
alternativa que apresenta a solução jurídica adequada
para o caso: