Magna Concursos
3664082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG
Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:
 

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