Questão 4036032

4036032 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Conforme a súmula 614 do STJ é correto afirmar que:

O locatário não tem legitimidade para discutir a relação tributária de ISS e ICMS do imóvel, pois não é o proprietário.

O locatário tem legitimidade para discutir a relação tributária de IPTU do imóvel, pois o fato de estar na posse lhe confere capacidade postulatória.

O locatário tem legitimidade para discutir a relação tributária de IPTU do imóvel por propositura de Mandado de Segurança.

O locatário não tem legitimidade para discutir a relação tributária de IPTU do imóvel, pois não é o proprietário.

O locatário não tem legitimidade para discutir a relação tributária de IPTU do imóvel, pois existe vedação legal para sua capacidade postulatória.

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