A carreira dos profissionais do Magistério do ensino público municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor I, Professor II, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico e Psicólogo Educacional.

Promoção é a passagem de uma CLASSE para outra superior, com base em maior grau de formação acadêmica.

A remuneração do profissional do ensino público municipal corresponde ao vencimento relativo ao nível de habilitação, classe e referência em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

O valor pago aos profissionais da educação básica, a título de vencimento, não poderá ser inferior ao piso salarial nacional, respeitada a proporcionalidade da carga horária.