Magna Concursos
3858907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, considerando a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo:

I - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.

II - Observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Assistente Administrativo

40 Questões