A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira'. Esta legislação é um instrumento fundamental para as práticas promotoras de igualdade racial, pois visa combater o racismo estrutural através da educação, valorizando a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira. Para um facilitador de oficinas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que trabalha com grupos diversos, compreender o alcance dessa lei é vital para promover atividades que reforcem a identidade e combatam a discriminação. Diante da importância dessa legislação, assinale a alternativa correta.