Magna Concursos
4028511 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

 

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Fiscal de Obras e Posturas

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