O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, devendo haver sua transcrição.

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, ainda que não constem esses elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.

A escritura pública lavrada por tabelião é documento dotado de fé pública e faz prova plena.

É dispensável apontar domicílio e residência dos comparecentes, imprescindível é indicar o das partes.