O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal e regulamentado por leis
infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a
Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011,
estabelece princípios, diretrizes e mecanismos
de organização para a saúde pública no Brasil.
Com base nessas normativas, assinale a
alternativa CORRETA: