A hora do trabalho em expediente noturno não é de sessenta minutos e sim de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com os dias de domingo, no todo ou em parte.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora.

Excetuados os casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno e sua remuneração terá um acréscimo de, no mínimo, vinte por cento sobre a hora diurna.