3952345
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
A Lei nº 14.133/2021 consagra princípios como
isonomia, publicidade, planejamento e julgamento
objetivo. Marçal Justen Filho (2021) observa que a
licitação não se reduz a formalidade burocrática, mas se
configura como instrumento para concretização do
princípio republicano da impessoalidade, assegurando
a proposta mais vantajosa nos termos definidos no
edital. Considerando essa diretriz, qual proposição
reflete com maior precisão o núcleo principiológico da
licitação contemporânea?