Durante uma operação de fiscalização, descobriu-se que
um servidor municipal aceitou vantagem indevida para
deixar de inspecionar uma obra particular que
apresentava irregularidades. Mesmo sem ter praticado
ato concreto de ofício, o Ministério Público instaurou
investigação por crime contra a Administração Pública. O
Procurador Municipal foi convidado a palestrar sobre a
tipificação penal aplicável a condutas dessa natureza,
explicando os elementos que caracterizam o delito.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.