Magna Concursos
3823362 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.

A nulidade da fiança que garantia o crédito alegado em ação pauliana afasta a possibilidade de reconhecimento de fraude contra credores.

 

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