Questão 3682676

3682676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria
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Serviços Públicos

Dentre os princípios específicos a que estão submetidos os serviços públicos, segundo expressa previsão legal, encontra-se o princípio da

celeridade, que atribui ao usuário o direito de exigir a fixação de um prazo certo para concretização da prestação.

seletividade, que atribui à administração a prerrogativa de, num cenário de escassez de meios, priorizar os mais necessitados.

atualidade, que se refere à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como à melhoria e expansão do serviço.

Itinerância, que impõe à administração o dever de se deslocar até o usuário do serviço público sempre que lhe for inviável ou penoso o acesso à repartição pública.

congruência, que se refere à adequação dos serviços prestados às características sociais, culturais, e territoriais da população atendida.

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