Questão 3716932

3716932 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Conceitos Gerais
Lei 6.938/1981: PNMA

De acordo com a definição legal da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Promovam a melhoria estética e sanitária do meio ambiente, sem prejuízos à biota.

Beneficiem as atividades econômicas, sem afetar a saúde pública e a sociedade.

Melhorem a qualidade ambiental, ainda que provoquem alterações significativas no meio físico.

Alterem o ambiente exclusivamente por processos naturais, sem a intervenção humana.

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