A sociedade empresária Alpha Comércio e Representações Ltda.
celebrou contrato de distribuição exclusiva com a sociedade
empresária Indústria Delta S.A.
O contrato estipulava que:
I. a distribuidora não poderia, em hipótese alguma, pedir revisão judicial das condições econômicas do contrato, ainda que ocorressem eventos imprevisíveis;
II. o contrato seria regido integralmente pelas regras da autonomia da vontade, sem aplicação de princípios de função social ou boa-fé objetiva;
III. as eventuais dúvidas interpretativas sobre cláusulas de exclusividade seriam resolvidas em favor da indústria contratante, que redigiu o instrumento padrão;
IV. a indústria poderia rescindir o contrato unilateralmente, sem justificativa, a qualquer tempo.
Após uma grave crise de mercado, a distribuidora ajuizou ação buscando revisão das condições de fornecimento e indenização por rescisão imotivada, alegando violação dos princípios contratuais previstos no Código Civil.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O contrato estipulava que:
I. a distribuidora não poderia, em hipótese alguma, pedir revisão judicial das condições econômicas do contrato, ainda que ocorressem eventos imprevisíveis;
II. o contrato seria regido integralmente pelas regras da autonomia da vontade, sem aplicação de princípios de função social ou boa-fé objetiva;
III. as eventuais dúvidas interpretativas sobre cláusulas de exclusividade seriam resolvidas em favor da indústria contratante, que redigiu o instrumento padrão;
IV. a indústria poderia rescindir o contrato unilateralmente, sem justificativa, a qualquer tempo.
Após uma grave crise de mercado, a distribuidora ajuizou ação buscando revisão das condições de fornecimento e indenização por rescisão imotivada, alegando violação dos princípios contratuais previstos no Código Civil.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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