Questão 3978425

3978425 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento ambiental compete ao Município.

Quando o impacto ambiental da atividade ou empreendimento for de âmbito local.

Quando o empreendimento afetar diretamente áreas de dois ou mais estados.

Quando a instalação envolver o uso de recursos hídricos de domínio da União, como rios interestaduais.

Quando a definição do ente licenciador depender exclusivamente da vontade do empreendedor.

Quando o empreendimento afetar diretamente áreas indígenas ou quilombolas.

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