deverá estar adequada ao plano diretor, ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias.

deverá ser precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas indicadas.

obedecerá aos princípios de dissipação, complexidade e adequação ao espaço circunvizinho e ao meio ambiente, e se sujeitará às exigências e limitações constantes do Código de Obras do Município.

objetivará, sempre, a implantação ou prestação de serviços necessários ou úteis às comunidades ou a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.