Magna Concursos
3671649 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-PR
Provas:
Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados.
Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas