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4052715 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença para Execução das Obras, no caso de aprovação. 
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
 

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