As edificações destinadas a locais de reunião, como estádios, cinemas e teatros, são caracterizadas por um grande fluxo de pessoas e permanência de público. O Código de Obras do Município de Urubici impõe requisitos de segurança, acessibilidade e infraestrutura para essas construções. 
Com base na norma municipal, assinale a alternativa correta sobre as caracterizações das edificações destinadas a locais de reunião.

O parcelamento do solo urbano é a base do planejamento territorial, servindo como uma ferramenta para garantir o crescimento ordenado e sustentável do município.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos. 
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.

No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença para Execução das Obras, no caso de aprovação. 
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.

O embargo e a demolição de edificações irregulares são as ações regulamentadas pelo município para reafirmar o princípio da legalidade, garantindo a ordem urbana e a segurança pública. No código de obras do Município de Urubici, a demolição de edificações deve ser precedida de vistorias, realizadas por uma comissão de engenheiros ou de arquitetos designados pelo município. 
De acordo com o Código de Obras, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão de vistoria para demolição.

As edificações, para garantirem a segurança e a acessibilidade na área pública, devem seguir rigorosamente as normas municipais. No município de Urubici, em um pavimento térreo, janelas que possuem elementos salientes sobre o passeio, como venezianas de projetar ou grades, precisam atender a uma altura mínima obrigatória. 
Com base no Código de Obras do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima, em relação ao nível do passeio, que as janelas, providas de venezianas em um pavimento térreo, devem ter.

O Código de Posturas de Urubici estabelece um rito processual para a tramitação de autos de infração, definindo prazos para defesa, julgamento e eventual recolhimento de multas. Considere que uma empresa recebeu um auto de infração e não apresentou defesa no prazo legal. Após a constatação da improcedência (pela ausência de defesa), a multa foi imposta ao infrator. 
Com base no Código de Posturas de Urubici, qual é o prazo máximo que o infrator tem para ser intimado a efetuar o recolhimento da multa imposta?

Com base nas normas municipais que visam manter a ordem e a segurança no trânsito, é proibido obstruir as vias públicas com materiais de construção. No entanto, o Código de Posturas de Urubici prevê uma tolerância para a descarga e permanência desses materiais na via quando a transferência imediata para o interior do imóvel for inviável.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo máximo de tolerância permitido para que materiais de construção permaneçam na via pública durante a operação de descarga, desde que causem o mínimo prejuízo ao trânsito.

A legislação municipal de Urubici estabelece punições severas para irregularidades no processo de aprovação e execução de obras, visando garantir a conformidade técnica e legal dos projetos.
Assinale a alternativa correta com base nas infrações e multas, em Salários Mínimos (S.M.), dispostas no Código de Obras do município.

O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura, autoriza o início de uma obra e possui um prazo de validade que deve ser fiscalizado para garantir a conformidade com as normas municipais.
De acordo com o Código de Obras do município de Urubici (SC), o prazo de validade inicial do Alvará de Licença para o projeto, contado a partir da data de seu despacho, desconsiderando quaisquer prorrogações ou revalidações, é de:

Para a aprovação de um projeto de edificação no município de Urubici, o código de obras exige a apresentação de diversos desenhos técnicos, como planta baixa, cortes e fachadas, tendo cada um uma condição de escala mínima.
Com base no código de obras do município de Urubici, assinale a alternativa que apresenta corretamente a escala mínima para a planta baixa do projeto que deve ser apresentado à Prefeitura.