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Respondida
3890795
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Bom Jardim Serra-SC
Provas:
Assistente Social
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Teoria Geral das Penas
Sanção Penal
Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em pena de:
A
reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
B
detenção, de 3 a 6 meses, e multa.
C
reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.
D
detenção, de 2 a 6 anos, e multa.
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