4004457
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
- Organização Administrativa
Quanto ao estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade
de economia mista, há previsão constitucional expressa de
que: