Ocorre a integralização de um imóvel ao capital social de
uma empresa cuja atividade preponderante não é a
compra e venda ou locação de imóveis. Conforme a
Constituição Federal e o Código Tributário Nacional,
como se dá a tributação pelo Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nesta
operação?
