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Respondida
4047480
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Eusébio-CE
Provas:
Analista Fazendário - Engenharia Civil
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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental de uma área deve incluir, EXCETO:
A
Objeto da servidão ambiental.
B
Direitos e deveres do proprietário.
C
Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
D
Levantamento topográfico e Laudo de sondagem da área de servidão.
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