Magna Concursos
3927532 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Provas:
Uma das funções mais importantes da Constituição de um país, além de limitar o poder do Estado, fixando direitos e garantias fundamentais, é exatamente estruturar o Estado. Dessa maneira, a Constituição de 1988 estabelece tanto a forma de governo como a forma de Estado e o sistema de governo. Desta forma, acerca da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
 

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