Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei n° 9.394/1996), conforme Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão determinadas incumbências, tais como:

I.Assegurar o tempo livre para planejamento de aula de aula dos docentes.
II.Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III.Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em: