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Respondida
4046757
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Eusébio-CE
Provas:
Calceteiro
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A lei que dispõe sobre o código de obras do Município de Eusébio (CE), é:
A
Lei Municipal n.º 1.038 de 2015.
B
Lei Municipal n.º 1.183 de 2013.
C
Lei Municipal n.º 1.138 de 2013.
D
Lei Municipal n.º 1.183 de 2015.
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