Questão 3615784

3615784 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: IADES
Orgão: CFM

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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação ProfissionalCFM

Com base na Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.

O TAC não poderá ser proposto pelo sindicante.

Em relatório fundamentado, a Presidência declarará o cumprimento dos termos contidos no TAC e enviará os autos à Corregedoria para arquivamento.

O TAC pode ser firmado na sindicância que tenha a figura do denunciante no polo ativo.

A audiência para firmar o TAC deve ser presencial, as demais podem ser realizadas em ambiente eletrônico.

No TAC, é obrigatória a denominada cláusula de suspensão da sindicância, a qual fixa o prazo de suspensão da sindicância, não superior a 180 dias.

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