Questão 3927084

3927084 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

Provas:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

É vedado às escolas públicas municipais a cobrança de taxas ou contribuições, a qualquer título.

É proibido às creches públicas municipais prestar qualquer atendimento à população no período de férias escolares.

A elaboração do regimento escolar é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem participação da comunidade.

É de responsabilidade exclusiva das direções de escolas a contratação de pessoal nas escolas municipais.

É vedado ao município ter escolas de Ensino Fundamental na área rural.

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