Magna Concursos
3792030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Provas:

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo:

I. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

II. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

III. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Está CORRETO o que se afirma:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

60 Questões