3969334
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Abrigo Institucional-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Abrigo Institucional-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) (Lei
Federal nº 8069, de 13/07/1990) estabeleceu a doutrina
da proteção integral, reconhecendo crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos. De acordo com o
Art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.
Assinale a alternativa que exemplifica a garantia de
prioridade absoluta prevista na lei.