O Cadastro Nacional de Adoção (atualmente Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) foi fortalecido pela Lei nº 12.010/2009 para garantir transparência e agilidade nos processos. Assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos cadastros de adoção.

As Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA/CNAS estabelecem parâmetros para o funcionamento dos serviços de acolhimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a organização e estrutura desses serviços:

I. As instalações físicas devem ter aspecto semelhante ao de uma residência, com ambientes acolhedores e personalizados, evitando o caráter de "instituição total".
II. O serviço deve estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, facilitando o acesso a escolas, unidades de saúde e áreas de lazer, evitando o isolamento geográfico.
III. A equipe de recursos humanos deve ser fixa, evitando a rotatividade excessiva de cuidadores/educadores, para favorecer a formação de vínculos afetivos estáveis com as crianças.

Está correto o que se afirma em:

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta do Conselho Tutelar, conforme o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento de garantia de direitos para crianças e adolescentes em cumprimento de medidas de proteção ou socioeducativas. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios que regem a construção do PIA:

I. A individualização do atendimento é central, reconhecendo a história de vida, as potencialidades e as necessidades específicas de cada criança ou adolescente.
II. A participação da família deve ser vetada na construção do PIA para evitar interferências emocionais que prejudiquem o cumprimento das regras institucionais.
III. A intersetorialidade é fundamental, articulando ações das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer para o desenvolvimento integral.

Está correto o que se afirma em:

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma medida de proteção excepcional e provisória, devendo seguir metodologias que garantam a preservação de vínculos e o direito à convivência familiar. Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes metodológicas para o atendimento em abrigos (serviços de acolhimento).

Sobre o processo de desligamento da criança ou adolescente do serviço de acolhimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O desligamento deve ser gradativo e preparado, envolvendo a criança/adolescente e a família (de origem ou substituta), para garantir a adaptação e a sustentabilidade da reintegração.
(__) Ao completar 18 anos, o adolescente deve ser desligado compulsoriamente e de imediato, sem necessidade de preparação prévia ou acompanhamento posterior, pois cessa a responsabilidade do Estado.
(__) O serviço de acolhimento deve realizar o acompanhamento pós-desligamento por um período, apoiando a família e a criança na nova etapa de convivência.
(__) O desligamento só pode ocorrer mediante determinação judicial, não cabendo à equipe técnica opinar ou preparar o momento adequado para a saída.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O estudo social é um instrumento fundamental na prática do assistente social, permitindo o conhecimento aprofundado da realidade dos usuários para subsidiar intervenções e decisões, inclusive judiciais. Assinale a alternativa correta sobre a natureza e finalidade do estudo social.

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente articula e integra a rede de proteção em três eixos estratégicos de ação. Analise as afirmativas a seguir sobre os eixos do SGD:

I. Eixo da Defesa: responsável pela garantia do acesso à justiça e pela responsabilização em casos de violação de direitos, envolvendo órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
II. Eixo da Promoção: composto pelas políticas públicas de atendimento (saúde, educação, assistência social) que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
III. Eixo do Controle: exercido exclusivamente pela Polícia Militar e Guarda Civil, visando a repressão de atos infracionais cometidos por adolescentes.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação e o monitoramento do Plano Político Pedagógico (PPP) são essenciais para garantir a qualidade do atendimento no serviço de acolhimento. Sobre esse processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A avaliação do PPP deve ser periódica e contar com a participação de todos os atores institucionais, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados.
(__) Indicadores de qualidade, como taxas de reintegração familiar e sucesso escolar, devem ser utilizados para monitorar a efetividade das ações pedagógicas previstas no plano.
(__) A revisão do PPP é desnecessária se a instituição estiver funcionando sem conflitos graves, devendo-se manter as práticas tradicionais que garantem a estabilidade.
(__) O PPP deve prever estratégias de articulação com a rede de serviços (saúde, educação), sendo sua avaliação vinculada também à capacidade de garantir o acesso dos acolhidos a esses direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A visita domiciliar é um instrumento técnico-operativo privativo do assistente social quando realizada no exercício de suas atribuições específicas, permitindo a compreensão do cotidiano dos usuários. Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e a condução ética da visita domiciliar.