Questão 3709449

3709449 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) estende-se a todas as atividades utilizadoras/degradadoras dos recursos naturais. A competência em matéria de licenciamento ambiental é concorrente a qual órgão?

Assinale a alternativa CORRETA.

União, estados, municípios e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão estadual competente.

Somente da União e estados. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão federal competente.

Somente dos municípios e Distrito Federal. Já a atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão municipal competente.

Somente a União e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais não possui órgão competente.

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