4030521
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
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As imunidades tributárias são limitações constitucionais.
Analise as afirmativas a seguir sobre a imunidade de
templos de qualquer culto e instituições de
educação/assistência social:
I. A imunidade de templos de qualquer culto abrange não apenas o prédio onde se realizam os cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
II. As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que atendam aos requisitos da lei (não distribuir lucros, aplicar recursos na manutenção e manter escrituração regular).
III. A imunidade tributária dispensa essas entidades do cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais ou a apresentação de declarações ao fisco.
Está correto o que se afirma em:
I. A imunidade de templos de qualquer culto abrange não apenas o prédio onde se realizam os cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
II. As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que atendam aos requisitos da lei (não distribuir lucros, aplicar recursos na manutenção e manter escrituração regular).
III. A imunidade tributária dispensa essas entidades do cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais ou a apresentação de declarações ao fisco.
Está correto o que se afirma em: