Magna Concursos
3642102 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP

A reintegração é o reingresso do servidor ou funcionário estável no serviço público municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Considerando o tratamento da reintegração no Estatuto dos Servidores de Bebedouro, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a função ou cargo houver sido transformado, o funcionário será deixado em disponibilidade até a criação de outro idêntico ao anterior.

II. Reintegrado o servidor ou funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido a função ou cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou função ou, ainda, posto em disponibilidade.

III. Reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

Está correto o que se afirma em:

 

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