Questão 3804855

3804855 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES

Provas:

Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.

A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Somente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.

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