Magna Concursos
3695495 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
Provas:
Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga. A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
 

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