Os Conselhos de Medicina, na qualidade de autarquias
corporativas, exercem o poder de polícia administrativa
para garantir a segurança e a ética no exercício
profissional. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O poder de polícia exercido pelos Conselhos de Medicina possui o atributo da discricionariedade na aplicação de sanções, permitindo ao fiscal tipificar condutas não previstas em lei diante de casos omissos.
( ) A autoexecutoriedade permite que o Conselho Regional de Medicina (CRM) aplique medidas preventivas e cautelares de suspensão do exercício profissional quando houver fundado receio de dano irreparável à saúde pública.
( ) O poder de polícia administrativa dos conselhos profissionais é indelegável a entidades privadas, mantendo-se como prerrogativa de direito público em razão de sua natureza de fiscalização de interesse social.
( ) A coercitividade do poder de polícia manifesta-se pela imposição de multas aos profissionais que se recusam a apresentar documentos requisitados durante o ato fiscalizatório, independentemente de ordem judicial prévia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O poder de polícia exercido pelos Conselhos de Medicina possui o atributo da discricionariedade na aplicação de sanções, permitindo ao fiscal tipificar condutas não previstas em lei diante de casos omissos.
( ) A autoexecutoriedade permite que o Conselho Regional de Medicina (CRM) aplique medidas preventivas e cautelares de suspensão do exercício profissional quando houver fundado receio de dano irreparável à saúde pública.
( ) O poder de polícia administrativa dos conselhos profissionais é indelegável a entidades privadas, mantendo-se como prerrogativa de direito público em razão de sua natureza de fiscalização de interesse social.
( ) A coercitividade do poder de polícia manifesta-se pela imposição de multas aos profissionais que se recusam a apresentar documentos requisitados durante o ato fiscalizatório, independentemente de ordem judicial prévia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: