reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.

reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente.

detenção por prazo superior a quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.

detenção por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.

reclusão por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.