O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 34 a 35.
A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder as questões a seguir:
São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor:
I- receber serviços adequados.
II- receber integral e corretamente o troco da tarifa paga.
III- participar da elaboração de políticas para o Transporte Coletivo.
Estão corretos apenas os itens:
